Com o aumento dos riscos digitais, a Lei de Segurança Cibernética ganhou destaque como um marco essencial para proteger dados e reforçar a responsabilidade das empresas no ambiente online. Afinal, ataques virtuais e vazamentos de informações podem comprometer tanto a operação quanto a confiança de clientes e parceiros.
Apesar disso, muitas organizações ainda têm dúvidas sobre quais são as obrigações previstas na legislação e como aplicá-las no dia a dia. Questões como compliance, processos internos de proteção de dados e monitoramento constante ainda gera incerteza e podem deixar brechas perigosas.
Neste post, vamos explicar o que a lei estabelece, quais responsabilidades recaem sobre as empresas e como manter a conformidade de forma prática. Confira!
O que é a lei de segurança cibernética?
A Lei de Segurança Cibernética, formalizada pela Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) por meio do Decreto n° 11.856/2023, estabelece diretrizes para proteger sistemas digitais e dados contra ameaças e ataques cibernéticos.
Seu principal objetivo é garantir a segurança e a resiliência das informações no ambiente digital, proporcionando a proteção de empresas, governos e cidadãos em um cenário cada vez mais conectado.
Principais regras e responsabilidades para empresas
Criada em resposta ao crescimento de incidentes cibernéticos e à dependência digital das operações empresariais, a lei de segurança cibernética define responsabilidades, estratégias de prevenção, bem como penalidades em caso de descumprimento. Veja, abaixo, quais são os princípios da lei.
Obrigações no tratamento e proteção de dados digitais
As empresas devem adotar medidas que promovam a segurança e a integridade das informações digitais que circulam em seis sistemas.
Isso inclui implementar processos internos de prevenção e ataques, monitoramento constante de vulnerabilidade e adoção de tecnologias que protejam dados contra acessos não autorizados.
Deveres relacionados à coleta, armazenamento e compartilhamento de informações
A PNCiber orienta que qualquer coleta ou armazenamento de dados seja feito de maneira responsável, transparente e segura, garantindo que as informações sejam utilizadas apenas para fins legítimos.
Além disso, o compartilhamento de dados com terceiros deve seguir protocolos rigorosos, para que parceiros e prestadores de serviços mantenham o mesmo nível de proteção.
Penalidades em caso de descumprimento
O não cumprimento das diretrizes estabelecidas pela lei de segurança cibernética pode resultar em consequências graves. Entre elas estão:
Multas administrativas;
Imposição de auditorias e fiscalizações obrigatórias;
Bloqueio temporário de sistemas ou restrições no acesso a determinados serviços digitais.
Há, ainda, o risco de responsabilização civil e criminal em caso de incidentes que comprometam dados ou causem prejuízos a terceiros.
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Requisitos legais e boas práticas de compliance
Os pilares da legislação em segurança cibernética incluem transparência, segurança e responsabilidade no tratamento de dados e na proteção de sistemas.
Para entender essas exigências, as organizações precisam adotar procedimentos básicos como:
Políticas internas de segurança;
Controle rigoroso de acessos;
Monitoramento constante de vulnerabilidades.
No dia a dia corporativo, isso se traduz em práticas como restringir o uso de senhas compartilhadas, registrar tentativas de acesso suspeitas, capacitar funcionários em boas práticas digitais e garantir que qualquer compartilhamento de informações com parceiros seja feito de forma segura e documentada.
Impactos da legislação na operação e reputação das empresas?
Segundo um estudo da PwC, 30% das maiores empresas globais, com receitas superiores a US$10 bilhões, entendem a conformidade com a segurança cibernética como um fator crítico para a confiança digital.
Companhias que investem em cibersegurança preventiva observam uma redução significativa nos custos associados a incidentes de segurança, como vazamentos de dados e ataques cibernéticos. Tais práticas também melhoram a relação com clientes, parceiros e investidores, consolidando a reputação da empresa no mercado.
Por outro lado, o descumprimento da legislação pode sair caro para os negócios. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil já aplicou multas que totalizaram R$14.400,00 a uma microempresa por infrações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme nota divulgada pelo órgão.
Como manter a conformidade com a lei da segurança cibernética
Manter a conformidade exige atenção constante às diretrizes da PNCiber e a adoção de medidas práticas de proteção digital. Acompanhe ações indispensáveis quando o assunto é segurança cibernética para empresas.
Mapeamento de dados e ativos digitais
Identificar e classificar os dados críticos da organização é o primeiro passo para a conformidade.
Saber quais informações são sensíveis permite direcionar recursos e aplicar controles adequados, reduzindo riscos de vazamento e garantindo que sistemas essenciais estejam protegidos.
Políticas internas de segurança cibernética
Definir regras claras sobre o uso de sistemas, senhas, dispositivos backups ajuda a criar uma cultura de segurança. Procedimentos bem definidos, como criptografia de dados e controle de acessos, ampliam a proteção e facilitam auditorias internas.
Treinamento e conscientização da equipe
Capacitar colaboradores sobre boas práticas digitais e ameaças como phishing ou malware é crucial.
A conscientização constante transforma cada funcionário em um ponto de defesa ativo, evitando erros que possam comprometer a segurança do negócio.
Monitoramento e auditoria contínua
Acompanhar acessos, atividades suspeitas e vulnerabilidades contribui para que problemas sejam identificados antes que causem danos.
Nesse sentido, auditorias periódicas permitem ajustar processos e assegurar que o empreendimento permaneça em conformidade com a legislação.
Gestão de fornecedores e parceiros
Garantir que terceiros e parceiros sigam os mesmos padrões de segurança reduz riscos externos. Contratos bem estruturados e cláusulas de responsabilidade ajudam a proteger os dados compartilhados e fortalecem a confiabilidade da operação.
Planos de resposta a incidentes
Ter um plano claro para lidar com ataques ou vazamentos minimiza impactos e agiliza a recuperação. Definir procedimentos de contenção, comunicação interna e externa, e responsabilidades evita prejuízos financeiros e danos à reputação.
Atualização tecnológica e regulatória
Acompanhar novas ameaças, soluções de proteção e alterações na legislação mantém a empresa preparada. Revisões periódicas dos sistemas e processos colaboram para que a segurança cibernética seja contínua e alinhada às melhores práticas.
A Lei de Segurança Cibernética atua como um guia estratégico para que as organizações se preparem contra riscos digitais e estruturem processos mais seguros e eficientes. A adoção de medidas preventivas, monitoramento constante e atualização tecnológica torna a operação mais eficiente, além de blindar dados sensíveis.
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